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Glossário Documental
Sua fonte confiável para termos técnicos do mercado imobiliário.
Explore definições claras sobre processos de regularização, escrituras, certidões e toda a burocracia imobiliária em linguagem simples e direta.
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A
AVERBAÇÃO
CATEGORIA: ESCRITURA E REGISTRO
Averbação é a anotação realizada na matrícula para atualizar ou dar publicidade a fatos que modificam alguma informação relacionada ao imóvel ou ao seu titular. Pode registrar, por exemplo, uma construção, demolição, alteração de nome, mudança de estado civil ou cancelamento de determinado ato. A averbação não significa necessariamente transferência da propriedade.
Quando esse termo costuma aparecer:
Em regularizações, atualizações cadastrais, construções, demolições e outras situações que precisam ser incorporadas ao histórico da matrícula.
Veja também:
Matrícula do Imóvel, Registro de Imóveis e Habite-se.
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C
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CATEGORIA: CERTIDÕES E DOCUMENTOS
É o documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis que reproduz as informações constantes da matrícula. Conforme a modalidade solicitada, permite consultar a descrição do imóvel, o proprietário registrado, os registros, as averbações e outros atos que integram seu histórico.
Quando esse termo costuma aparecer:
Antes da compra de um imóvel, em financiamentos, inventários, regularizações e procedimentos judiciais ou extrajudiciais.
Veja também:
Matrícula do Imóvel, Certidão de Ônus Reais e Registro de Imóveis.
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CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS
CATEGORIA: CERTIDÕES E DOCUMENTOS
É a certidão utilizada para verificar se constam na matrícula direitos, gravames ou restrições relacionados ao imóvel, como hipoteca, usufruto, alienação fiduciária, penhora ou indisponibilidade. Atualmente, a certidão de inteiro teor da matrícula também pode reunir as informações sobre propriedade, direitos, ônus reais e restrições. A nomenclatura e o formato podem variar conforme o cartório.
Quando esse termo costuma aparecer:
Na análise documental que antecede uma compra, financiamento, garantia, inventário ou regularização imobiliária.
Veja também:
Certidão de Matrícula, Matrícula do Imóvel e Alienação Fiduciária.
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA
É o instrumento que registra as condições negociadas entre comprador e vendedor, como identificação do imóvel, preço, forma de pagamento, obrigações e condições para conclusão do negócio. Em regra, o contrato sozinho não transfere a propriedade imobiliária. A transferência entre pessoas ocorre com o registro do título adequado no Cartório de Registro de Imóveis.
Quando esse termo costuma aparecer:
Durante a negociação de um imóvel, especialmente antes da escritura e do registro definitivo.
Veja também:
Escritura Pública, Matrícula do Imóvel e Registro de Imóveis.
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CATEGORIA: COMPRA SEGURA
D
DESMEMBRAMENTO
CATEGORIA: REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Desmembramento é uma forma de parcelamento do solo que divide uma área em dois ou mais lotes destinados à edificação, aproveitando o sistema viário existente, sem abrir novas ruas ou ampliar as já existentes. O procedimento depende da legislação aplicável, da aprovação municipal e dos atos necessários no Registro de Imóveis.
Quando esse termo costuma aparecer:
Quando o proprietário pretende dividir uma área maior em lotes independentes e regularizados.
Veja também:
Desdobro, Loteamento, Matrícula do Imóvel e Regularização Imobiliária.
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E
ESCRITURA PÚBLICA
CATEGORIA: ESCRITURA E REGISTRO
É o documento formal elaborado por um tabelião de notas para registrar declarações e determinados negócios jurídicos, como compra e venda, doação ou inventário extrajudicial. Nos casos em que a lei exige escritura pública, ela formaliza o negócio, mas a propriedade do imóvel somente é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
Quando esse termo costuma aparecer:
Em compras e vendas, doações, inventários, partilhas e outros negócios envolvendo direitos sobre imóveis.
Veja também:
Contrato de Compra e Venda, Registro de Imóveis e Matrícula do Imóvel.
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H
HABITE-SE
Habite-se é o nome tradicionalmente utilizado para o documento municipal que atesta a conclusão da obra conforme o licenciamento e as exigências aplicáveis. Em alguns municípios, como Limeira, também é chamado de Auto de Conclusão. O nome, os requisitos e o procedimento podem variar de um município para outro.
Quando esse termo costuma aparecer:
Após a conclusão de uma construção, ampliação ou regularização de edificação e antes de determinados atos de averbação ou utilização formal do imóvel.
Veja também:
Averbação, Regularização Imobiliária e Matrícula do Imóvel.
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CATEGORIA: REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
I
INVENTÁRIO
Inventário é o procedimento utilizado para identificar os bens, direitos, dívidas e sucessores de uma pessoa falecida e formalizar a partilha da herança. Conforme as circunstâncias do caso e os requisitos legais, pode ser realizado judicialmente ou por escritura pública. Quando houver imóveis, o título resultante deverá ser apresentado ao Registro de Imóveis para atualização da matrícula.
Quando esse termo costuma aparecer:
Após o falecimento de uma pessoa que deixou bens, direitos ou obrigações a serem apurados e partilhados.
Veja também:
Partilha, Escritura Pública, Matrícula do Imóvel e Registro de Imóveis.
CATEGORIA: HERANÇA E INVENTÁRIO
M
MATRÍCULA DO IMÓVEL
CATEGORIA: ESCRITURA E REGISTRO
A matrícula é o registro individual do imóvel mantido pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Ela reúne a descrição e a localização do bem, a identificação do proprietário registrado e, em ordem cronológica, os registros e as averbações que compõem seu histórico jurídico.
Quando esse termo costuma aparecer:
Na compra, venda, financiamento, inventário, regularização ou consulta da situação registral de um imóvel.
Veja também:
Certidão de Matrícula, Certidão de Ônus Reais, Averbação e Registro de Imóveis.
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P
POSSE
Posse é o exercício de fato, total ou parcial, de poderes normalmente relacionados à propriedade, como utilizar, conservar ou administrar um imóvel. Posse e propriedade não são a mesma coisa: uma pessoa pode exercer a posse sem constar como proprietária na matrícula. A posse pode produzir efeitos jurídicos e receber proteção conforme as circunstâncias do caso.
Quando esse termo costuma aparecer:
Em ocupações antigas, contratos, disputas possessórias, sucessões, cessões de direitos possessórios e pedidos de usucapião.
Veja também:
Usucapião, Matrícula do Imóvel e Regularização Imobiliária.
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CATEGORIA: USUCAPIÃO E POSSE
R
REGISTRO DE IMÓVEIS
CATEGORIA: ESCRITURA E REGISTRO
É o serviço responsável por manter as matrículas, registrar títulos, realizar averbações e expedir certidões relacionadas aos imóveis de determinada região. O registro dá publicidade aos atos e permite conhecer a situação jurídica registrada do imóvel. Na transferência entre pessoas, a propriedade imobiliária passa ao adquirente com o registro do título adequado.
Quando esse termo costuma aparecer:
Em compras, vendas, financiamentos, inventários, partilhas, regularizações, garantias e consultas documentais.
Veja também:
Matrícula do Imóvel, Escritura Pública, Averbação e Certidão de Matrícula.
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U
USUCAPIÃO
Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais pela posse exercida durante o período e nas condições exigidas pela modalidade aplicável. O simples passar do tempo não é suficiente: devem ser analisados a forma de exercício da posse, o imóvel, a existência de oposição e os demais requisitos legais. O reconhecimento pode ocorrer pela via judicial ou extrajudicial.
Quando esse termo costuma aparecer:
Quando uma pessoa exerce posse prolongada sobre um imóvel, mas não possui a propriedade regularizada em seu nome.
Veja também:
Posse, Matrícula do Imóvel e Regularização Imobiliária.
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CATEGORIA: USUCAPIÃO E POSSE
Biblioteca Documental
Conheça os principais documentos utilizados na compra, venda e regularização de imóveis.
Regularização Imobiliária
Entenda os caminhos, situações e etapas relacionadas à regularização de um imóvel.
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O conteúdo deste Glossário possui caráter educativo e informativo. A interpretação e a aplicação de cada documento ou conceito podem variar conforme o imóvel, o município, o cartório e as circunstâncias de cada caso.